Poder Judiciário
JUSTIÇA FEDERAL
Seção Judiciária do Paraná
13ª Vara Federal de Curitiba

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AÇÃO PENAL Nº 5045241-84.2015.4.04.7000/PR

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

RÉU: ROBERTO MARQUES

RÉU: RENATO DE SOUZA DUQUE

RÉU: PEDRO JOSE BARUSCO FILHO

RÉU: OLAVO HOURNEAUX DE MOURA FILHO

RÉU: MILTON PASCOWITCH

RÉU: LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA E SILVA

RÉU: JULIO GERIN DE ALMEIDA CAMARGO

RÉU: JULIO CESAR DOS SANTOS

RÉU: JOSÉ ANTUNES SOBRINHO

RÉU: JOSE ADOLFO PASCOWITCH

RÉU: JOAO VACCARI NETO

RÉU: GERSON DE MELLO ALMADA

RÉU: DANIELA LEOPOLDO E SILVA FACCHINI

RÉU: CRISTIANO KOK

RÉU: CAMILA RAMOS DE OLIVEIRA E SILVA

RÉU: JOSE DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA

RÉU: FERNANDO ANTONIO GUIMARAES HOURNEAUX DE MOURA

TERMO

                                       DE TRANSCRIÇÃO                                 

Em 10 de dezembro de 2015, em cumprimento aos termos do Provimento nº 17/2013 da Egrégia Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, procedo à transcrição de 05 testemunhas de defesa, colhido na Ação Penal nº 5045241-84.2015.404.7000, em audiência realizada em 27.11.2015, às 09h30min.

ROGÉRIO DE OLIVEIRA

Juiz Federal:- Essa ação penal 5045241-84.2015.404.7000, o Senhor Rogério de Oliveira. Senhor Rogério o senhor foi chamado como testemunha nesse processo, na condição de testemunha o senhor tem o compromisso com a justiça em dizer a verdade e responder as perguntas que lhe forem feitas. Certo?

Depoente:- Correto.

Juiz Federal:- Eu vou adverti-lo, por força de lei, que se o senhor faltar com a verdade o senhor fica sujeito a um processo criminal, certo?

Depoente:- Correto.

Juiz Federal:- Dito isso, eu passo, então, a palavra à defesa do senhor Renato Duque, que arrolou o senhor como testemunha.

Defesa:- Obrigado, Excelência. Senhor Rogério, bom dia.

Depoente:- Bom dia.

Defesa:- O senhor é funcionário da Petrobras há quanto tempo?

Depoente:- 28 anos.

Defesa:- Nesse período, o senhor de alguma maneira tomou conhecimento ou participou da contratação de empresa para realização da obra da Unidade de recuperação de enxofre e de tratamento de gás residual da Refinaria Presidente Bernardes?

Depoente:- Não, eu não participei. Eu gerenciei esse contrato, mas não participei da licitação.

Defesa:- Ok. Durante a execução desse contrato, houve alguma interferência do então Diretor Renato Duque para de alguma maneira beneficiar o consórcio na celebração de aditivos?

Depoente:- Não conheço.

Defesa:- Satisfeito, Excelência.

Juiz Federal:- Os outros defensores têm perguntas? Ministério Público?

Ministério Público Federal:- Sem perguntas.

Juiz Federal:- Assistente de Acusação? O Juízo só dois esclarecimentos. Senhor Rogério, o senhor conhece o Senhor Milton Pascowitch?

Depoente:- Pelo nome assim não.

Juiz Federal:- Uma empresa chamada JAMP Engenharia?

Depoente:- Não, não conheço não. JAMP não conheço não.

Juiz Federal:- Bom, são só essas questões então. Eu declaro encerrado o depoimento do Senhor Rogério de Oliveira. Senhor Rogério, agradeço a colaboração, o senhor está dispensado. Obrigado.

MARCELO LOPES DOS SANTOS

Juiz Federal:- Então, começando o seu depoimento, esse é o processo 5045241-84.2015.404.7000, e é o depoimento do Senhor Marcelo Lopes dos Santos. Senhor Marcelo, como lhe adiantei, o senhor foi chamado então como testemunha, na condição de testemunha o senhor tem um compromisso com a justiça em dizer a verdade e responder as perguntas que lhe forem feitas. Certo?

Depoente:- Positivo.

Juiz Federal:- Eu vou lhe advertir por força de lei, que se o senhor faltar com a verdade o senhor fica sujeito a um processo criminal. Certo?

Depoente:- Correto.

Juiz Federal:- E dito isso eu passo a palavra à Defesa do Senhor Renato Duque.

Defesa:- Obrigado, Excelência. Senhor Marcelo, bom dia.

Depoente:- Bom dia.

Defesa:- O senhor é funcionário da Petrobras há quanto tempo?

Depoente:- Há 31 anos, desde 11 de setembro de 1984.

Defesa:- Ok. O senhor participou, de alguma maneira, do processo de contratação de empresa para adequação da URC da Refinaria Presidente Bernardes?

Depoente:- Eu não participei, na verdade eu fui transferido para a RPBC, em fevereiro de 2012. E o contrato já havia sido... O contrato estava em andamento. Então como eu assumi a gerência do empreendimento como um todo. Então coube a mim fechar a conclusão desse projeto. Terminar, a obra já estava no final. e nós participamos lá do processo de conclusão da obra e encerramento do contrato.

Defesa:- Ok. Nessa sua participação, houve alguma interferência do então diretor Renato Duque para, de alguma maneira, beneficiar o consórcio?

Depoente:- Nenhuma. Apesar que é muito difícil contato com o diretor Renato Duque, e nesse período ele nem esteve na RPBC. Em alguns casos alguns diretores da Petrobras visitam as obras, mas, nesse período, ele nem visitou a obra da RPBC.

Defesa:- Satisfeito, Excelência.

Juiz Federal:- Os outros defensores têm perguntas? Ministério Público tem alguma indagação?

Ministério Público Federal:- Sem perguntas.

Juiz Federal:- O Assistente de Acusação? O Juízo só tem dois esclarecimentos, Senhor Marcelo. Senhor Marcelo, o senhor conhece Milton Pascowitch?

Depoente:- Não.

Juiz Federal:- Uma empresa chamada JAMP Engenharia?

Depoente:- Qual empresa, por favor?

Juiz Federal:- JAMP Engenharia? JAMP.

Depoente:- Não, senhor.

Juiz Federal:- São só esses esclarecimentos, então declaro encerrado...

Depoente:- Só para complementar, Juiz. Eu conheço de noticiário, conheço através de noticiário, jornais.

Juiz Federal:- Não, mas da época lá, da época o senhor não conhece?

Depoente:- Não, não tive nenhum contato.

Juiz Federal:- Está bom, só isso, então. Então, senhor Marcelo, o seu depoimento está encerrado, eu agradeço a colaboração e o senhor está dispensado. Obrigado.

Depoente:- Obrigado, bom trabalho...

LUIZ EDUARDO CARDOSO DE MAGALHÃES

Juiz Federal:- Então, nesse processo 5045241-84.2015.404.7000, depoimento do Senhor Luiz Eduardo Cardoso de Magalhães. Senhor Luiz, como lhe adiantei o senhor está como testemunha, na condição de testemunha o senhor tem um compromisso com a justiça em dizer a verdade e responder as perguntas que lhe forem feitas. Certo?

Depoente:- Perfeito.

Juiz Federal:- Eu vou lhe advertir apenas por força de lei, que se o senhor faltar com a verdade, o senhor fica sujeito a um processo criminal. Certo?

Depoente:- Entendido.

Juiz Federal:- Eu vou passar a palavra agora a defesa do senhor Renato Duque para perguntas ao senhor.

Defesa:- Obrigado, Excelência. Senhor Luiz Eduardo, bom dia.

Depoente:- Bom dia, senhor.

Defesa:- O senhor é funcionário da Petrobras há quanto tempo?

Depoente:- Há, quase 29 anos.

Defesa:- Ok. O senhor integrou a comissão de licitação referente a contratação de empresa para adequação da URC da Refinaria Presidente Bernardes?

Depoente:- Sim.

Defesa:- O senhor foi coordenador dessa comissão. Correto?

Depoente:- Sim.

Defesa:- Durante essa licitação, houve alguma interferência do então diretor Renato Duque, para de alguma maneira beneficiar alguma empresa?

Depoente:- Não.

Defesa:- A comissão de licitação, ela tinha autonomia para exercer as suas atribuições?

Depoente:- Sim.

Defesa:- Os integrantes da comissão, eram pessoas capacitadas?

Depoente:- Sim.

Defesa:- O senhor teve contato com a execução dessa obra?

Depoente:- Sim.

Defesa:- Sabe me dizer se houve alguma interferência do então diretor Renato Duque, para de alguma maneira beneficiar o consórcio na celebração de aditivos?

Depoente:- Não.

Defesa:- Satisfeito, Excelência.

Juiz Federal:- Os demais defensores têm perguntas? Ministério Público?

Ministério Público Federal:- Sem perguntas.

Juiz Federal:- Assistente de Acusação? O Juízo também não tem questões nesse caso, então eu declaro encerrado o depoimento do Senhor Luiz Eduardo Cardoso de Magalhães. Senhor Luiz, o seu depoimento está encerrado, eu agradeço a sua colaboração e o senhor está dispensado. Obrigado.

Depoente:- Obrigado, bom dia a todos.

ANTÔNIO CLÁUDIO DA SILVA

Juiz Federal:- Então, nessa ação penal 5045241-84.2015.404.7000, depoimento do Senhor Antônio Cláudio da Silva. Senhor Antônio, como eu lhe adiantei, o senhor está como testemunha, na condição de testemunha o senhor tem o compromisso com a justiça de dizer a verdade e responder as perguntas que lhe forem feitas. Certo?

Depoente:- Certo.

Juiz Federal:- Eu vou adverti-lo por força de lei, que se o senhor faltar com a verdade, o senhor fica sujeito a um processo criminal. Certo?

Depoente:- Ok, certo.

Juiz Federal:- Dito isso eu vou passar a palavra à defesa do senhor Renato Duque.

Defesa:- Obrigado, excelência. Senhor Antônio, bom dia.

Depoente:- Bom dia.

Defesa:- O senhor é funcionário da Petrobras há quanto tempo?

Depoente:- Funcionário da Petrobras desde 2008.

Defesa:- Ok. O senhor participou da execução da obra de adequação da URC da Refinaria Presidente Bernardes?

Depoente:- Sim, fui fiscal de contrato durante um período.

Defesa:- Ok, nessa qualidade o senhor teve contato com os processos de negociação de aditivos?

Depoente:- Sim, participei dos aditivos sim.

Defesa:- Ok. Nesses aditivos, nessa negociação de aditivos, houve alguma interferência do então diretor Renato Duque para de alguma maneira beneficiar o consórcio?

Depoente:- Não, nunca tive contato com o... Nem contato com o Duque e nem interferência dele para negociação de aditivo.

Defesa:- Ok. Essas comissões e negociação de aditivos, tinha autonomia para exercer as suas atribuições?

Depoente:- Sim, era responsabilidade da comissão desenvolver os aditivos, negociar os aditivos, encontrar os valores, coisa do tipo.

Defesa:- Muito obrigado. Satisfeito, Excelência.

Juiz Federal:- Os outros defensores têm perguntas? Ministério Público?

Ministério Público Federal:- Sem perguntas.

Juiz Federal:- Assistente de Acusação? O Juízo tem duas indagações ao senhor, Senhor Antônio. Senhor Antônio, o senhor conhece a pessoa chamada Milton Pascowitch, da época do seu trabalho?

Depoente:- Não conheço.

Juiz Federal:- Uma empresa chamada JAMP Engenharia?

Depoente:- Também não conheço.

Juiz Federal:- Bom, são só esses esclarecimentos, Senhor Antônio, seu depoimento está encerrado, eu declaro ele encerrado e o senhor está dispensado, eu agradeço a usa colaboração.

Depoente:- Ok, muito obrigado.

JOSÉ GILBERTO DE AZEVEDO BRANCO VALENTIM

Juiz Federal:- Então, nessa ação penal 5045241-84.2015.404.7000, depoimento do Senhor José Gilberto de Azevedo Branco Valentim. Senhor Gilberto, como lhe adiantei o senhor está na condição de testemunha, na condição de testemunha o senhor tem um compromisso com a justiça em dizer a verdade e responder as perguntas que lhe forem feitas. Certo?

Depoente:- Certo.

Juiz Federal:- Eu vou advertir o senhor, apenas por força de lei, que se o senhor faltar com a verdade o senhor fica sujeito a um processo criminal. Certo?

Depoente:- Perfeito.

Juiz Federal:- Dito isso eu vou passar aqui a palavra ao advogado do Senhor Luiz Eduardo para perguntas. Está em São Paulo, não é?

Defesa:- Estou sim, doutor.

Juiz Federal:- Então, pode formular as perguntas, doutor.

Defesa:- Bom dia, como está o senhor Doutor Moro, Tudo bem?

Juiz Federal:- Tudo certo.

Defesa:- Doutor Gilberto, tudo bom, tudo bem? O senhor trabalha aonde?

Depoente:- Na Galvão Engenharia.

Defesa:- Qual a sua função na Galvão Engenharia?

Depoente:- Atualmente eu sou diretor presidente da Galvão Engenharia.

Defesa:- A Galvão Engenharia chegou a contratar José Dirceu para algum tipo de serviço?

Depoente:- Bom, eu acho que, antes, é bom esclarecer, que na época dos fatos a Galvão Engenharia tinha 03 divisões. Era divisão de infraestrutura, que cuidava dos negócios aqui no Brasil. A divisão industrial que cuidava só de negócios com a Petrobras. E a divisão internacional, que nessa época, eu era responsável, era diretor presidente.

Defesa:- E a divisão internacional tratava de qual assunto, era uma área específica...

Depoente:- Houve uma decisão do Conselho, no final de 2008, de internacionalizar a empresa. Então eu fui indicado para poder desenvolver esse trabalho. Então nós escolhemos duas plataformas de desenvolvimento, uma na África, em Angola e outra na América Latina, no Peru. E eu fui o responsável por essa internacionalização.

Defesa:- Perfeito. Especificamente, no Peru, em que áreas vocês chegaram a trabalhar ou qual era a ideia quando vocês foram?

Depoente:- Especificamente no Peru... Aliás, a estratégia de internacionalização, ela passava por você conseguir um contrato em cada uma dessas plataformas que desse sustentação às regionais, chamadas sucursais na época. E depois você partisse para negócios mais estruturados, maiores, de maior envergadura. E embora, infelizmente, não progrediu porque coincidiu com os efeitos do Programa Suprime. Então o petróleo caiu, e o investimento do país baixou. Ao contrário no Peru, a gente conseguiu, em 2009, o primeiro contrato nosso, através de licitação pública. E isso deu, realmente, sustentação a regional. Daí nós passamos a uma outra fase. A legislação peruana permite que você tenha... Proponha ao governo o que eles chamam de iniciativa privada. Essa iniciativa privada consiste em você oferecer ao governo, através de mecanismos próprios, legais do país. No caso do nosso setor, obras de infraestrutura. Então nós detectamos as necessidades de uma região chamada turbes, onde a gente procurou fazer um projeto estruturado desse. Em todos esses projetos, o corpo da legislação peruana, ele tem que se apoiar em alguns pontos. O primeiro é a parte legal. Então nós contratamos um escritório. Esse escritório ele é especializado nesse tipo de negócios. Ele dá todo suporte para que a gente consiga avançar na proposição dessa iniciativa privada. Um outro ponto de apoio, é o apoio de engenharia. Esse a gente já tem, já é o DNA das nossas empresas. Mas a par disso, a gente também contratou uma empresa de engenharia, para poder desenvolver o projeto nessa região. O terceiro ponto, é o ponto da financiabilidade. Então existe toda uma estrutura de garantias próprias do país, que há necessidade de você ter um advice para você desenvolver esse tipo de negócio. E o último ponto de apoio é a parte política. É você conseguir levar esses projetos às instâncias que são os ministérios, as secretarias, os diversos órgãos que fazem essa avaliação. Muito bem, esse pacote pronto, ele passa por todas as instâncias peruanas de avaliação, se existe compatibilidade, se esse projeto é um projeto importante para o país. Então, há necessidade que você tenha esse tipo de infraestrutura. Você sendo aprovado, eles dizem que você fica dono da iniciativa privada. É o nome que eles dão lá. Se o seu projeto ganha essa marca, esse carimbo, o governo coloca isso em leilão, abre para licitação pública. Se você ganha, ótimo, segue com o seu projeto. Se você perde, o vencedor é obrigado a lhe indenizar dos custos que você teve para poder desenvolver essa iniciativa. Bom, essa foi a razão pela qual a gente... Aliás, o mercado todo lá, toda empresa que se internacionaliza, ela necessita de um apoio local. É como se você tivesse em uma viagem. Você não vai viajar para um local onde você não tenha, não sabe das características do local. Então, por isso, a gente arrumou esses quatro pontos de apoio, para poder incrementar nossa estratégia de fixação em solo peruano.

Defesa:- Perfeito. A acusação afirma que na verdade a contratação da empresa, do próprio José Dirceu, da empresa JD, foi fictícia, falsa e não existe. Efetivamente, ela foi contratada e prestou seu serviço à Galvão?

Depoente:- Esse quarto ponto, de apoio político, ele foi o motivo pelo qual a gente recorreu à consultoria. Era voz corrente lá no Peru que existia uma... Muitas empresas lançaram mão desse artifício. De procurar, contratar uma consultoria local que pudesse realmente saber quais eram as instâncias que você podia levar os seus projetos. E era voz corrente que a empresa do ex-ministro tinha essa capacidade. Ele tinha uma outra empresa, uma outra consultoria, que também foi contratada por nós, por indicação dele, que tinha essa... Você tinha esse trânsito dentro das instâncias para você poder cortar a curva de aprendizado. Bom, então o que eu fiz, no Brasil... Na realidade, essa estrutura, é bom ficar claro, existe um diretor de país. Cada uma dessas sucursais tem um diretor do país, que é responsável pelo dia-a-dia das operações. E eu ficava em São Paulo e ia por viagens periódicas aos países que a gente tinha pretensão de trabalhar. Muito bem, vim para São Paulo, fiz uma ligação para a JD. Eu me não me lembro quem foi que me atendeu, mas foi um homem. Disse qual era o motivo, a Galvão é uma empresa conhecida, disse que estava querendo se internacionalizar.

Juiz Federal:- Só um minutinho, eu vou interromper aqui um minuto. Tem um barulho de fundo aí que está atrapalhando. Peço o microfone perto da testemunha e, por gentileza aí, para evitar barulho perto do microfone.

Depoente:- Então, houve esse contato, houve um novo retorno, marcou-se uma reunião. Eu pessoalmente estive com o ex-ministro para nós testarmos se havia realmente essa capacidade de apoio para a gente lá no Peru. Depois de testado isso e verificado a viabilidade, eu fui encaminhado. Aliás esse escritório não é nem o escritório que eu frequentava, era um escritório na travessa ali da Sena Madureira. Depois ele me encaminhou para o escritório da república do Líbano, onde as tratativas, a partir daí, foram do Eduardo. Então, muito embora o contrato tenha sido assinado por ele, ele ex-ministro, mas todas as tratativas, tudo que foi desenvolvido dali para frente foi tratado com o senhor Luiz Eduardo.

Defesa:- O José Dirceu foi ao Peru tratar ou fazer relações, falar com pessoas, abrir os caminhos do (ininteligível), fazer um lobby fora da empresa?

Depoente:- Na realidade não existe esse assunto de lobby porque...

Defesa:- (Ininteligível).

Depoente:- Eu vou esclarecer. Nessa reunião que nós tivemos, ficou claro que tem essa consultoria Esteio, que chama SC, que ela era presidida por uma senhora chamada Zaida  Sinson,  que fazia o dia a dia com esse diretor de país nosso. Então, inclusive, é bom deixar, assim, uma observação. Há uns 04 meses, atrás nós recebemos uma solicitação do Ministério Publico para esclarecer, exatamente, isso que o senhor está me perguntando. Os contratos, fornecer os contratos, as notas fiscais, parte contábil e entre outras coisas, relatórios de prestações de serviço. Então esses relatórios foram anexados a essa informação que o Ministério Público pediu. Esses relatórios são bem detalhados. O que foi feito, quais foram às pessoas com quem a gente se reunião, é uma coisa bastante detalhada.

Defesa:- É que nós não tivemos acesso, então...

Depoente:- Eu não saberia dizer agora o passo disso, mas...

Defesa:- Foi feito.

Depoente:- Foi feito, está nas mãos do Ministério Público toda a comprovação de prestação de serviço por parte das consultorias.

Defesa:- Perfeito. O senhor esteve no Peru?

Depoente:- Várias vezes.

Defesa:- Encontrou o José Dirceu no Peru, esteve com ele?

Depoente:- Uma vez nós estivemos juntos. Se não me engano, final de outubro, início de novembro de 2009.

Defesa:- Se lembra mais ou menos qual foi o valor pago nesse contrato para a JD?

Depoente:- O contrato foi de R$ 40.000,00 divididos em R$ 25.000,00 mensais para a consultoria no Brasil e R$ 15.000,00 para a consultoria no Peru. Os dois contratos inclusive, foram encaminhados ao Ministério Público.

Defesa:- Uma outra dúvida que eu tenho. Esse trabalho realizado, se resultasse efetivamente em algum negócio, esses valores eram compatíveis? Quer dizer, o valor cobrado no contrato era compatível com a realização do contrato.

Depoente:- É que na realidade, esse trabalho, ele tem um cunho muito mais de apoio. Ele não é um trabalho efetivo. Você não ganha um projeto desse, pelo menos, até onde a gente sabe, através de influência política. É um trabalho muito mais técnico. Até porque isso vai para a concorrência pública, você só tem a vantagem competitiva de ter desenvolvido essa iniciativa privada. Então, o que é importante nisso, onde que o trabalho das consultorias são efetivas. Por exemplo, no caso da financiabilidade do projeto, nós conseguimos uma entrevista com o presidente Alan Garcia. Eu pessoalmente estive com o presidente Alan Garcia, propiciado pelas  consultorias, para poder pedir a ele, em função desse projeto em tubos, o decreto federal. Porque o projeto não ficava em pé só com o royalties do departamento de tubos. Então haveria a necessidade de ter um complemento financeiro por parte do Governo Federal. Então, esse tipo de apoio que a gente precisa para poder levar as nossas necessidades, mas isso não é determinante para você ganhar alguma coisa.

Defesa:- Pelo que eu estou entendendo, por mais um prestígio que uma empresa como a Galvão tem, se a Galvão chegasse no Peru e ligasse para o presidente, não seria atendido, precisaria ter os canais para poder (ininteligível).

Depoente:- Seria muito difícil.

Defesa:- Sempre se demoraria, isso era um caminho mais longo.

Depoente:- Nós até tentamos ir à nossa embaixada, mas é difícil isso. Você... Não funciona dessa forma, institucionalmente é mais difícil.

Defesa:- Daí a necessidade de buscar uma...

Depoente:- É. A embaixada ela atua mais quando é uma classe, quando é um grupo de empresas, aí existe uma... No setor existe mais representatividade.

Defesa:- Então, daí eu posso concluir que o serviço foi prestado e os valores foram absolutamente compatíveis...

Depoente:- Na nossa opinião sim. Esse contrato passa por toda a cadeia de compliance da empresa. Foi tudo... Inclusive, nós tivemos o cuidado, doutor, de anexar... Inclusive, está também com o Ministério Público, a gente faz uma... Como faz com qualquer fornecedor, a gente fez uma pesquisa para saber se a empresa existe, se está cadastrada nos órgãos de controle. Toda a tramitação que tem que ser em qualquer outro fornecedor, foi também testado e foi encaminhado também ao...

Defesa:- A JD.

Depoente:- Da JD.

Defesa:- Um contrato desse fora, com um desses projetos, qual o vulto disso, qual a...

Depoente:- Bom, esse primeiro contrato, que a gente ganhou. O primeiro que foi através de uma licitação pública. Um contrato na área de saneamento. Que até terminou agora em meados desse ano, era entorno de US$ 50.000.000,00. Isso é um contrato de sustentação. Esse outro de tubos, eu não saberia dizer, porque esse contrato, esse projeto, como a gente sabe, o Peru tem um problema muito sério de água e tem ali um microclima que não chove muito, principalmente na parte do litoral. Então, são águas dos Andes que desgelam, e você reserva. Nesse projeto tinham 03 barragens de reservação, um projeto multifuncional. Uma das barragens gerava energia elétrica, está certo? E depois você construía canais, se eu não me engano, 54 quilômetros de canal para você fazer o projeto de irrigação. Esse era o mote do projeto, era irrigar áreas férteis para produzir alimentos. Então, esse projeto ele tinha, se você for computar tudo, ele tinha o valor, que sinceramente eu não me recordo o valor. Se você fosse computar menos barragens, tinha um outro valor. O que era importante mesmo era geração de energia estava sendo questionado se podia tirar ou não em função do valor, que existe aí uma restrição orçamentária. Então, depende o valor, mas isso não é difícil informar. Caso haja necessidade a gente têm condição de informar todos esses...

Defesa:- Era só para saber a proporção entre o valor do contrato com a JD e o valor de um contrato desses. Por fim, em algum momento o senhor... Lhe foi oferecido, por parte do José Dirceu ou de qualquer pessoa ligada ao escritório dele, alguma vantagem no Brasil ou pedindo propina para facilitar alguma coisa na Petrobras, teve alguma ingerência dele em algum contrato aqui no Brasil, teve? Teve em qualquer pessoa ligada a ele?

Depoente:- De maneira nenhuma. Petrobras eu já falei. Petrobras, eu não tinha gerência na Petrobras. Meu assunto era a parte internacional. Nunca tive esse tipo de conversa, a conversa era sempre com o objetivo da gente conseguir viabilizar o projeto.

Defesa:- O projeto no Peru que não foi realizado.

Depoente:- Projeto no Peru. Não, infelizmente esse projeto não seguiu, como eu falei, estava no final do Governo Alan Garcia, estava ainda em período eleitoral. E lá, existe um problema assim de... Eles tem ministros e vice-ministros. Então muda muito. Então a cada mudança nesses organismos, nessas instituições, você tinha que apresentar o projeto de novo. Você tinha que mostrar tudo de novo. Então acabou a gente não tendo... Aí entrou o Presidente Humala e aí realmente o projeto ficou... Nosso desafio era tentar aprová-lo durante o Governo Alan Garcia, que era quem tinha... Que conhecia mais profundamente o projeto.

Defesa:- Perfeito, muito obrigado.

Juiz Federal:- Outros defensores têm indagações? Ministério Público?

Ministério Público Federal:- Bom dia.

Depoente:- Bom dia.

Ministério Público Federal:- Só para esclarecer, houve a produção de relatórios, de documentos por parte do senhor José Dirceu ou alguém da JD?

Depoente:- Oi?

Ministério Público Federal:- Durante a prestação desse serviço...

Depoente:- Positivo, doutora.

Ministério Público Federal:- O senhor apresentou ao Ministério Público esses documentos, não?

Depoente:- Positivo.

Ministério Público Federal:- Produzidos pelo senhor José Dirceu? Porque não consta documentação relativa a prestação de serviço pelo senhor José Dirceu.

Depoente:- Como eu falei, doutora, o dia-a-dia quem levava, quem fazia esse trabalho efetivamente lá no Peru era a Consultoria Esteio da JD que chamava-se SC Consultoria, quem era responsável era a senhora Zaida Sinson.

Ministério Público Federal:- Tá. E...

Depoente:- Nós tivemos...

Ministério Público Federal:- E a JD Consultoria não fez nada?

Depoente:- Eu não tenho assim... O que aconteceu é o seguinte, as reuniões que eu mantinha com o senhor Luiz Eduardo, eu tinha... As nossas necessidades proveniente do nosso diretor do país. Chegava para ele as necessidades por parte da SC do escritório. Nós, periodicamente, conversávamos sobre mudança de estratégia, o que a gente podia fazer de diferente. Mas produção de documento por parte da JD eu não me recordo de ter apensado a esse pacote para o Ministério Público não.

Ministério Público Federal:- Então, está certo. Obrigado, sem mais perguntas.

Juiz Federal:- Assistente de Acusação tem perguntas? O Juízo tem alguns esclarecimentos, senhor José Gilberto. Quanto tempo durou esse contrato, essa relação contratual com a JD?

Depoente:- Começou em julho de 2009 e houve uma prorrogação de 01 ano. Tinha uma cláusula contratual de prorrogação anual sem alteração de valor.

Juiz Federal:- Até quando aproximadamente?

Depoente:- 02 anos.

Juiz Federal:- 02 anos?

Depoente:- Foi até 02.

Juiz Federal:- E esse tempo era essa remuneração que o senhor mencionou, R$ 40.000,00 mensais, R$ 25.000,00 para o dele e R$ 15.000,00 para a Zaida Sinson.

Depoente:- Positivo.

Juiz Federal:- Pelo que eu entendi, no final essa consultoria não resultou em nenhum contrato efetivo.

Depoente:- Não resultou, excelência, não resultou. Nós até tentamos um pouco mais, depois que nós rescindimos o contrato com a JD. Nós, ainda, prorrogamos, conseguimos mais ainda uns 03 meses, que existia a possibilidade de se conseguir mais alguma coisa, mas infelizmente não conseguimos.

Juiz Federal:- E não ficou claro para mim muito, senhor José Gilberto, o que efetivamente o senhor José Dirceu fez nesse contrato? Só apresentou o escritório da Zaida Sinson?

Depoente:- Na realidade, eu comentei sobre essa reunião com o Presidente Alan Garcia, isso foi um ponto importante, porque isso era uma lacuna que existia no nosso projeto. Porque uma parte de financiabilidade, ele não ficaria de pé se o Governo Federal, Governo Central como eles chamam, tivesse colocado dinheiro dentro do projeto.

Juiz Federal:- Mas foi o José Dirceu que conseguiu esse encontro, então?

Depoente:- Pelo que a gente sabe sim. E não é só isso, Excelência, eu acho que... Ao que parece, essas reuniões que eu tinha com o Senhor Luiz Eduardo, existia sempre uma orientação, orientação deles para o Peru. De como proceder, a quem procurar, dentro dessa prestação, dessa comprovação de prestação de serviço que a gente fez com a SC lá diz as pessoas com quem a gente se reuniu, com quem a gente debateu projeto. Quer dizer, imagina-se que isso aí tenha sido, vamos dizer, uma input da JD para a SC.

Juiz Federal:- Algum serviço mais técnico da JD?

Depoente:- Não.

Juiz Federal:- Basicamente então foi uma intermediação de encontros, isso?

Depoente:- Em alguns casos sim, outros mais no sentido de... No final de tudo, eram apresentações dentro das estâncias governamentais para que a gente pudesse apresentar o projeto de dutos.

Juiz Federal:- O senhor esteve em alguma viagem acompanhado do próprio José Dirceu para o Peru?

Depoente:- Nessa que eu citei, nas perguntas do doutor Pandefu, no final de outubro, início de novembro.

Juiz Federal:- Alguma alteridade peruana esteve junto com o senhor José Dirceu?

Depoente:- Não, eu pessoalmente não, mas depois que foi deflagrada a prisão do ex-ministro, eu não sei se foi no El Comércio ou se foi no Peru Vinte e Um, são dois jornais de Lima, apareceu um vídeo através de um jornalista, onde mostra a reunião dele, ex-ministro e autoridades peruanas em companhia da senhora Zaida Sinson, exatamente, nessas datas aí, final de outubro início de novembro.

Juiz Federal:- O senhor tem conhecimento de alguma empresa, empreiteira brasileira, que conseguiu algum contrato por intermédio do senhor José Dirceu no Peru?

Depoente:- Não, mas eu tenho conhecimento da prestação de serviço dele para outras empresas. Essa foi a razão pela qual... Como nós fomos, talvez, os últimos a contratá-lo, ele já estava prestando serviço a outras empresas, eu não saberia dizer se prosseguiu com contrato ou não.

Juiz Federal:- Pagamentos a autoridades peruanas?

Depoente:- Não, não, Excelência.

Juiz Federal:- Bom, eram esse os esclarecimentos do Juízo. Ou melhor, antes disso, só... O senhor conheceu o senhor Milton Pascowitch?

Depoente:- Não.

Juiz Federal:- Certo. Então, eu declaro encerrado o depoimento do Senhor José Gilberto de Azeveto Branco Valentim. Pode interromper.

Nada mais havendo a ser transcrito eu, José Carlos Batista da Silva (Técnico Judiciário) encerrei o presente termo e certifico que é reprodução fiel do depoimento colhido fonograficamente.

 



Documento eletrônico assinado por JOSE CARLOS BATISTA DA SILVA, Servidor de Secretaria, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 700001401314v2 e do código CRC 8308bc57.

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Signatário (a): JOSE CARLOS BATISTA DA SILVA
Data e Hora: 10/12/2015 16:09:40